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Understanding the Context

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2.59 7598 59T54T44.

Art. 59 - O juiz, atendendo culpabilidade, aos antecedentes, conduta social, personalidade do agente, aos mo... Clique para ver o artigo na ntegra.

O artigo 59 do Cdigo Penal Brasileiro um dos dispositivos mais importantes do nosso ordenamento jurdico penal, pois ele estabelece os critrios que o juiz deve levar em considerao para individualizar.

Key Insights

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